Não há dificuldade a uma pessoa com uma pequena dose de bom senso compreender a decisão do Min. Barroso em ordenar a apresentação de certificado Vacinal a quem entrar no Brasil.
Não há ofensa ou conflito nenhum com o direito à liberdade. Estamos vivendo uma Pandemia e a saída para ela depende da vacinação. A vacina é obrigatória, mas não compulsória. Assim, se não quero me vacinar ou apresentar o certificado, ok, não serei vacinado.
Mas isso não obriga os demais cidadãos a conviver comigo, um potencial infectado e contagiante em grau deveras mais elevado que os imunizados.
O mundo inteiro entendeu isso, menos o Presidente Bolsonaro.
Onde vivo atualmente (Portugal), a população vacinada já é de mais de 9/10 e as pessoas prosseguem tomando cuidados. O certificado é exigido, assim como as pessoas ainda usam máscaras (até ao ar livre, mesmo sem serem obrigadas).
Pior: o governo Português ofereceu em setembro/21 acordo de reciprocidade para mais de 30 países, e TODOS aceitaram, exceto um: Brasil.
Pelo acordo, estes países reconhecem o certificado Vacinal de Portugal enquanto o governo Português reconhece o certificado recíproco.
É notícia aqui: o governo brasileiro não respondeu até hoje… (Como os emails da Pfizer).
Mais de uma centena de milhares de brasileiros que foram vacinados no Brasil não têm um certificado Vacinal aceito adequadamente em solo estrangeiro, simplesmente porque o presidente é contra o certificado.
Somos 01 em quase 200 países com essa postura francamente negacionista. Somos PÁRIAS virais, somos apátridas vacinais.
Voltando à decisão do STF: o min. Barroso tinha em sua mesa a recomendação da Anvisa (pela exigência do certificado) e a omissão do Ministério da Saúde e do Presidente da República.
Segundo a teoria de Montesquieu, os poderes ostentam separação tripartite, mas vigora em cada um deles a função dos pesos e contra pesos. Se o governo federal é omisso ao garantir os direitos fundamentais preconizados na declaração de direitos universais (ONU) e na Constituição Federal, não cabe ao STF dormir em berço esplêndido.
E assim, contrariado (como já expôs em entrevistas e livros), o Min. Barroso se viu compelido a interferir na decisão (omissão) absurda do Executivo.
Acreditem: estamos na contramão do mundo, marchando vigorosamente no retrocesso da civilização para abraçar a barbárie e dançarmos todos juntos em uma ode a um país que se tornou um hospício a céu aberto.