Não há dúvida de que toda CPI tem um componente político. Assim como o impeachment é um processo político, as CPIs são investigações políticas. O que há em comum entre ambos institutos constitucionais?

Prestigiar a teoria constitucional dos pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder pode ser fraco demais para ser esmagado por outro ou a contrário sensu, o arcabouço institucional não pode permitir que um poder seja forte suficiente para sobrepujar os demais e assim romper os diques da separação tripartite consagrada pelo filósofo Montesquieu e adotada pelas democracias liberais.

Dito isso, reconhecemos que a CPI é política. Não poderia nem deveria não sê-lo. Reconhecidos estes fatos jurídico-políticos, devemos sondar: há algo aproveitável de suas investigações neste início de trabalhos?

Vai se cristalizando em quem tem bom senso a impressão de que sim. Os dois ex-ministros da Justiça trouxeram evidências de que:

  • existiu um plano de alterar a bula de medicação inócua apenas para encobrir o caos Pandêmico;
  • o ministério da justiça jamais teve autonomia real para combater a pandemia;
  • o governo ignorou as informações do próprio ministério da saúde;

Ainda não há uma evidência cabal de que o governo apostou na contaminação em massa para atingir imunidade de rebanho, mas é provável que essa prova cabal nunca virá, mas isso não quer dizer inocência, visto que abundam indícios neste sentido e a prova indiciária possui justamente esta função: quando amalgamada em corpo coeso servir como elemento probante idôneo.

Como a ciência demonstra há décadas, patógenos causam a doença, mas pandemias são causadas pelos seres humanos.