Nesta semana, sua Excelência Presidencial afirmou que “quem tomar vacina pode virar jacaré” em um dia e em outro, “ninguém pode obrigar a tomar vacina, pô, se não quero fazer quimioterapia, não sou obrigado, pô”.

Afinal, a vacina – para além da decisão do STF que convalida nossas leis – deveria ser obrigatória dentro de um critério de lógica moral ou não?

Primeiro, vejamos os argumentos do presidente: ninguém se transformará em jacaré, e em verdade, apesar da precocidade da descoberta das vacinas para covid, aparentemente estas possuem eficácia relevante com riscos baixos.

Mais de 150.000 pessoas foram testadas até agora com apenas dois efeitos indesejáveis, que não sabemos se têm nexo causal (choque alérgico).

Vamos à comparação com a quimioterapia: de fato, tomar ou não quimio, é uma decisão individual porque só afeta quem decidir. O câncer é uma doença autoimune, não infecciosa.

A comparação, portanto, é falaciosa ou imprecisa.

Infelizmente, a humanidade não tem conseguido curar viroses agudas com drogas, por isso, a vacinação foi fundamental para eliminar os corredores biológicos para replicação do vírus. A doença morre porque não encontra hospedeiros para se replicar.

Nesse sentido, vacinar-se ou não deixa de ser uma decisão unicamente individual, porque eu ser hospedeiro ou não de um patógeno é algo que não depende de minha vontade.

A decisão do STF era inclusive desnecessária: já temos leis e a Constituição que acenam claramente para a obrigatoriedade da vacinação.

O princípio da proporcionalidade claramente autoriza que entre o direito à vida de cada um de nós e o direito à liberdade de não me vacinar, prepondere o bem jurídico mais relevante, afinal, inexistem direitos fundamentais absolutos.

A vacina para o Covid certamente evoluirá e se tornará mais eficaz e segura, mas independente dessa certeza derivada do fato de que será aplicada em bilhões de pessoas e essa quantidade de mega dados a aperfeiçoará, pelo conhecimento humano acumulado, sabemos que a vacina seja talvez a única saída moralmente aceitável para tentarmos frear a subida crescente de óbito a curto prazo e sairmos do isolamento a médio e longo prazo. Salvo isso, no momento, não temos tecnologia para por exemplo, mediante edição genética, nos tornarmos imunes ao vírus.

No mais, é preciso se recordar que a vacinação obrigatória não significa que um agente de saúde irá adentrar nossos lares para nos agulhar à força e sim, que o Poder Público – mediante proporcionalidade – poderá impor sanções aqueles que não contribuírem com a coletividade.